Cultura

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Cultura Afro-Brasileira

A lei maior do país, nossa Constituição Federal,expressa de maneira inequívoca a importância da cultura brasileira, em todos os seus segmentos étnicos. Fundamentado nos artigos 216 e 217 da Constituição, o Estatuto da Igualdade Racial determina que “o poder público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio histórico e cultural”.

Para que não restasse dúvidas sobre o significado e a real extensão do conjunto cultural de cada grupo étnico, a Constituição apontou os seguintes aspectos:

  • As formas de expressão;
  • Os modos de criar, fazer e viver;
  • As criações científicas, artísticas e tecnológicas;
  • As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
  • Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Assim sendo, todos esses valores, memórias, obras, bens, materiais ou imateriais, da população negra estão sob a proteção do Estado brasileiro.  E ele deve garantir não apenas a o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, mas também apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais. O oposto, ou seja, atentar contra a cultura afro-brasileira, bem como de outros grupos étnicos, portanto, é crime. Os danos e ameaças ao patrimônio cultural, são passíveis depunição legal.

Especificamente em relação às comunidades quilombolas, a Constituição determina que “ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos” (art. 216, parágrafo 5º). Já o Estatuto da Igualdade Racial, em seu art. 18, assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos o “direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado”.

Para fortalecer a promoção e a preservação da arte e da cultura afro-brasileira, o governo federal criou a Fundação Cultural Palmares, em 1988. Entre suas atribuições estão: combate ao racismo; exercício da cidadania e dos direitos individuais e coletivos dos negros em suas manifestações culturais; além da diversidade no reconhecimento e respeito às identidades culturais do povo brasileiro. A  instituição também é responsável pela emissão das certificações para as comunidades quilombolas, documento que reconhece os direitos dessas populações e dá acesso aos programas sociais do governo federal. O Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra é outra frente de reconhecimento internacional no trabalho da Fundação Palmares.

Mas é importante ressaltar que a própria Constituição Federal diz que o poder público protegerá, preservará e promoverá o patrimônio cultural “com a colaboração da comunidade”. Dessa forma, é essencial a mobilização da população negra e de toda a sociedade para que essas ações sejam efetivas e tornem-se corriqueiras em todo território nacional.

 

Meios de comunicação

A valorização da herança cultural e a participação da população negra na história do país são garantidas na produção veiculada pelos órgãos de comunicação, de acordo com o capítulo VI do Estatuto da Igualdade Racial. Exibir a verdadeira representatividade da população brasileira em veículos de grande audiência, como a televisão e o cinema, é uma das iniciativas mais importantes para a traduzir a riqueza e a diversidade de nosso país.

A legislação determina que filmes, programas e peças publicitárias devem garantir oportunidades de emprego para negros como atores, figurantes, técnicos, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza étnica, política, ideológica ou artística. Os órgãos públicos e autarquias federais devem incluir cláusulas de participação de artistas negros em seu material de divulgação, a não ser quando abordarem especificidades de grupos étnicos determinados.

Para mais informações sobre o patrimônio cultural afro-brasileiro, acessse:

Fundação Cultural Palmares: http://www.palmares.gov.br/

Museu Afro Brasil: http://www.museuafrobrasil.org.br/

Conselho Nacional de Cultura Popular, do Ministério da Cultura: http://cnpc.cultura.gov.br/

Denúncias de crimes contra o patrimônio, discriminação racial e cultural podem ser feitas na Ouvidoria do Ministério da Cultura: http://ouvidoria.cultura.gov.br/

 

A democracia racial no Brasil em documentário

 

Concurso de vídeos “Comunidades Afrodescendentes”