Esporte e Lazer

Esporte e Lazer

Considerados direitos sociais, o esporte e o lazer não apenas devem ter pleno acesso garantido pelo poder público, como também é de responsabilidade do Estado zelar pela coibição de qualquer tipo de manifestação racista e discriminatória, tanto entre os praticantes, quanto em relação aos realizadores e o público de eventos do gênero. É o que determina o Estatuto da Igualdade Racial,no capítulo II.

Um dos esportes de matriz africana mais conhecidos e difundidos, a capoeira, é classificada como “desporto de criação nacional” pelo artigo 217 da Constituição Federal. A atividade de capoerista é reconhecida em todas as modalidades, como esporte, luta, dança ou música. Nas escolas e demais instituições públicas e privadas é facultado o ensino da capoeira pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos. Indo além, a Constituição determina que “o poder público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais”.

Leis específicas como a10.671, de 15 de maio de 2003,conhecida como o Estatuto do Torcedor, embora ainda enfrentem dificuldades para entrar em vigor plenamente, criminalizam ações racistas. O Artigo 13, do Capítulo IV, que trata da segurança do torcedor no evento esportivo, é categórico ao proibir portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, nem entoar cânticos discriminatórios, inclusive de caráter racistas ou xenófobos.

Denúncias sobre racismo, discriminação e injúria racial no esporte e em locais de lazer devem ser registradas nas delegacias próximas e junto ao Ministério dos Direitos Humanos, através do Disque 100 – Disque Direitos Humanos e no aplicativo Proteja Brasil.

Outros endereços para envio de denúncias:

Polícia Federal: http://denuncia.pf.gov.br/
Ministério Público Federal: http://cidadao.mpf.mp.br/

 

Debate: Enfrentamento ao Racismo no Futebol