Liberdade Religiosa

Liberdade Religiosa

Mesmo com todas as garantias constitucionais, que consideram a liberdade de crença e o exercício dos cultos direito inviolável, a intolerância religiosa é recorrente no quotidiano brasileiro, notadamente em relação às religiões de matrizes africanas. Não raro noticiam-se ameaças e agressões a seus praticantes, das mais variadas formas, bem como depredações de locais de culto. Embora o povo brasileiro seja apontado como pacífico e adepto do sincretismo religioso, o racismo muitas vezes prevalece sobre o respeito.

Intolerância, discriminação e exposição de pessoa ou grupo a situações de ódio e o desprezo, por motivos fundados na religiosidade, constituem crime. Da mesma forma, a lei determina que o poder público atue para impedir que sejam divulgadas na imprensa ou nas redes sociais imagens ou abordagens dessa natureza. A violação desses direitos, inclusive nos meios de comunicação, configura atentado à liberdade religiosa e pode implicar em denúncia ao Ministério Público, o qual procederá abertura de ação penal.

O Estatuto da Igualdade Racial, em seu capítulo III, relaciona diretos garantidos às religiões de matrizes africanas e seus praticantes, equivalentes aos das demais religiões, como os listados abaixo:

· Prática de cultos, celebração de festividades, reuniões, e cerimônias de acordo com seus preceitos;

· Fundação e manutenção, de forma privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas;

· Coleta de contribuições financeiras (de pessoas físicas e juríricas privadas) para manutenção das atividades;

· Acesso aos órgãos de comunicação para divulgação própria;

· Produção, comercialização, aquisição e uso de artigos adequados aos costumes fundados na religiosidade;

· Assistência religiosa aos praticantes e seguidores internados em hospitais, mesmo quando submetidos a pena privativa de liberdade;

· Participação proporcional de seus representantes, ao lado das demais religiões, em órgãos, conselhos, comissões e outras instâncias de deliberação vinculadas ao poder público.

A lei também determina que o patrimônio artístico, cultural e ambiental de caráter religioso seja protegido. Cabe ao poder público inventariar, restaurar e proteger documentos, obras e outros bens de valor artístico, além de monumentos, manaciais, flora e sítios arqueológicos que sejam vinculados às religiões de matrizes africanas.

Crimes cometidos contra a liberdade religiosa devem motivar denúncia imediata e repúdio da população. Segundo a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro, entre os casos de abusos e atos violentos registrados no estado de 2012 a 2015, mais de 70% foram contra praticantes de religiões de matrizes africanas. Dados do Ministério dos Direitos Humanos registram aumento impressionante de denúncias em todo o país. Para reverter essa situação, é fundamental que a mobilização da sociedade seja permanente. Eventos como as “Caminhadas pela Liberdade Religiosa”, que ocorrem em várias cidades do país, contribuem para dar visibilidade à causa.

Vítimas ou testemunhas de casos de intolerância religiosa devem registrar denúncia no Disque 100 – Disque Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos, e em delegacias próximas. Informações detalhadas podem ser obtidas na página http://www.sdh.gov.br/disque100/disque-direitos-humanos

Outros endereços para envio de denúncias: Polícia Federal: http://denuncia.pf.gov.br/ Ministério Público Federal: http://cidadao.mpf.mp.br/

 

Crimes de intolerância religiosa aumentam no Brasil

 

Líderes religiosos pedem candomblé e da umbanda como patrimônio cultural