Saúde

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O Estatuto da Igualdade Racial apontou as diretrizes daPolítica Nacional de Saúde Integral da População Negra,aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde. Entre seus maiores desafios está a promoção da saúde da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e combatendo o racismo institucional nos atendimentos doSUS, reconhedido oficialmente pelo Ministério da Saúde.

Além do combate à discriminação racial nas instituições e serviços públicos de saúde, o Estatuto determinou o desenvolvimento de ações como:

  • Melhoria da qualidade dos sistemas de informações do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero;
  • Inclusão do conteúdo da saúde da população negra na educação permanente dos trabalhadores da saúde;
  • Fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra;
  • Inclusão da temática saúde da população negra na formação das lideranças dos movimentos sociais para o exercício da participação e controle social do SUS.

Reconhecendo a necessidade de atender com especial atenção as comunidades quilombolas, também foi determinado pelo Estatuto que os moradores dessas regiões sejam “beneficiários de incentivos específicos para garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional.”

Para conhecer detalhadamente a Política Nacional de Saúde Integral da População Negraacesse o livreto disponibilizado pelo Ministério da Saúde no endereço eletrônico

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_integral_populacao.pdf