Este documento tem por objetivo fixar os requisitos e diretrizes para a contratação das obras e de todos os serviços necessários para a total e completa execução de serviço pavimentação asfáltica (base, CBUQ Faixa C e CBUQ Faixa D) sob obras de melhorias operacionais na rede esgoto no município de Serra/ES em área de responsabilidade da Ambiental Serra Concessionária de Saneamento S.A E, integrará o respectivo Contrato como anexo, a elaboração e a apresentação da proposta técnico/comercial para todos os fins, conforme descritos ou referidos a seguir, de acordo com os quantitativos estimados firmado em contrato.